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  7 de outubro de 2025

O IMPACTO DO AUMENTO DO VALOR VENAL


                                                                  José Carlos Buch

Um dos assuntos que tem viralizado  nas redes sociais diz respeito ao suposto projeto que o prefeito de Catanduva pretende ou pretendia enviar para ser discutido e votado na Câmara Municipal. Um grupo de WhatSapp foi criado especialmente para discutir essa inciativa do executivo e  alertar a população do significativo  aumento do IPTU que o projeto pode ensejar, como  também  persuadir os vereadores a não aprovarem tal medida. Fato é que a pressão foi tamanha que o prefeito recuou e ainda não encaminhou à Câmara o suposto projeto. Isso não impede que o faça a qualquer momento. O tempo,  nesse caso,  conspira contra a sua pretensão, já que  pelos princípios constitucionais da anualidade e  nonagesidade, o imposto somente poderá ser aumentando ou cobrado se aprovado no ano anterior em que foi criado ou majorado e ainda respeitar o período de 90 dias para entrar em vigor. Esses dois princípios foram criados pelos constituintes para evitar surpresa e  permitir ao contribuinte se preparar e se programar para fazer frente aos novos tributos.  Pelo que se sabe,  uma empresa especializada,  paga com recursos públicos,  foi contratada,  a pedido do prefeito, para  fazer um estudo no sentido de readequar o valor venal dos imóveis do município visando, logicamente, aumentar a arrecadação. Falta de gestão e péssimo estado das ruas da cidade à parte, tem-se que o aumento do valor venal,  além de elevar o valor do IPTU, poderá ter outros impactos onerando ainda mais  o bolso do contribuinte.  No caso de doações, o mesmo valor venal servirá como base de cálculo do ITCMD de 4%.  Na constituição de empresa holding de caráter familiar, o ITBI, ainda que discutível,  também poderá ser cobrado sobre o valor venal e finalmente servir de base de cálculo para  a mais  recente voracidade federal, que passará a cobrar o imposto de renda sobre imóveis cedidos a título gratuito. A previsão legal para isso, apesar de não aplicada até então,  existe e  consta do artigo 41, § 1º do Regulamento do Imposto de Renda. Por conta disso,  a Receita Federal  vai calcular o imposto sobre 10% do valor venal do imóvel e lançar o tributo anualmente. Como se vê,  o possível aumento do valor venal não se limitará apenas à cobrança do IPTU que, segundo cálculos, poderá elevá-lo em mais de  50%. . Certamente, haverá  reflexo em  outros tributos e custas de cartório e, é claro, onerando ainda mais o bolso do contribuinte. É muito triste viver num país que, infelizmente,  é um verdadeiro paraíso para os bandidos e  golpistas de internet e onde  a corrupção incontida e sistêmica grassa solta. Não bastasse isso,  o povo vem sendo espoliado pelos governantes que, na sua maioria, além de péssimos gestores,  só pensam em  aumentar a arrecadação,  pouco se lixando com a capacidade contributiva dos cidadãos. Não se pode mais viver num país onde não faltam políticos desonestos que não perdem a oportunidade e se locupletar do dinheiro público,  do tipo Justo Veríssimo(personagem criado por Chico Anyzio, que se notabilizou pelo  célebre chavão:   – “Eu tô aqui pra me arranja! Eu quero que o povo se exploda”). Há de ser dar uma basta em tudo isso, não é mesmo?                 

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