BRASIL, CAMPEÃO MUNDIAL DE …

                                                                 José Carlos Buch

O Brasil conseguiu abocanhar mais um título para a sua extensa lista de conquistas negativas. Com o recorde de 2.6 milhões de processos ajuizados em 2015, quando foi registrado o fechamento de 1.540 milhões de vagas formais, o país é campeão mundial em ações trabalhistas, segundo levantamento do sociólogo José Pastore, especialista em relações do trabalho atuando há mais de 40 anos. Segundo ele, nos Estados Unidos o número de processos não passa de 75 mil; na França, 70 mil; e no Japão, 2.500 mil processos. Resultado disso é uma conta astronômica para o país. Para cada R$1.000 processos julgados, a Justiça do Trabalho gasta cerca de R$ 1.300, calcula Pastore. “Companhias com grandes passivos trabalhistas não são bem vistas pelos analistas”, adverte o pesquisador.  Segundo dados do TST, hoje o país tem 1.364 varas instaladas. Em 2015, para cada 100 mil habitantes do país, 69 tinham ação no TST, 298 nos Tribunais Regionais (TRTs) e 1.050 nas Varas trabalhistas. Cada magistrado recebeu 949 processos. O TST recebeu o maior número: 4.408 processos por ministro e juiz convocado. A indústria foi responsável por 21% das ações. Na administração pública, a participação subiu de 3,3% em 2001, para 5,1% em 2005. A ministra e atual presidente do Supremo Tribunal Federal Cármem Lúcia revelou recentemente em reportagem do jornal “Valor Econômico” que, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  há no país 95 milhões de processos em curso. Ainda, segundo a ministra do STF, há um juiz para cada 11 mil cidadãos – número superior ao da Alemanha, por exemplo. A ministra comparou ainda as supremas cortes dos Estados Unidos e a brasileira. “O STF brasileiro resolveu 125 mil casos, enquanto a Suprema Corte americana teve 135 casos resolvidos no ano passado. Pensaram que havia um problema de tradução”, brincou.  Apenas no gabinete dela há 2.018 processos a serem relatados.  Outro número que mostra a judicialização da sociedade brasileira, para Cármem Lúcia, é o contingente de advogados: são 250 mil no Brasil. “Só a Índia tem mais advogados que nós atualmente”, comparou. Mas recentemente, ainda, Associação dos Magistrados Brasileiros, criou o “Placar da Justiça”, ferramenta que faz a contagem em tempo real das ações em tramitação. Segundo esse site, para cada dois brasileiros,  existe um processo na Justiça. Com 200 milhões de habitantes, o Brasil acumula 105 milhões de ações no Judiciário. É o que revela ferramenta virtual instalada nesta quarta-feira (9), em Brasília, em frente ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O “Placar da Justiça” faz uma estimativa em tempo real do número de processos judiciais. E revela mais: 42 milhões dessas ações (40% do total) poderiam ser solucionadas sem a intermediação de magistrados, o que acarretaria uma economia estimada em R$ 63 bilhões aos cofres públicos. Dos 105 milhões de processos em andamento, 28 milhões foram ajuizados em 2015 e, quase metade  desse universo é da área trabalhista. Recentemente o Ministro Luis Roberto Barroso, declarou que  se nenhuma ação fosse ajuizada a partir de hoje, seriam necessários três anos para que fosse julgado o estoque de processos existentes em todas as instâncias. Como isso é impossível, os números tendem a crescer e, o que já é insustentável, vai se tornar um caos resultando num colapso do sistema, se nada for feito. Isso faz lembrar uma observação do então presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, quando se preparava para visitar o nosso país em dezembro de 1982. Reagan, ao tomar conhecimento que no Brasil o número de advogados era o dobro do número de engenheiros, concluiu acertadamente que em nosso país faltavam obras e sobravam problemas.   E Reagan não estava errado, porquanto o número de processos em trâmite, passados 34 anos, são realmente mais assustadores ainda e mostram  o grau de complexidade do nosso país e a pouca eficiência dos nossos legisladores em enfrentar a questão com seriedade,  o que faz o país campeão em número de processos, principalmente trabalhistas e vice campeão em número de advogados. Pode? Mas, como diz uma máxima jurídica – Sem advogado não há justiça e, sem justiça não há democracia nem liberdade –.

                                                        advogado tributário

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