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  31 de dezembro de 1969

RETORNA TRIBUTÁRIA


“O estado brasileiro deveria ser repensado, para ser reorganizado. É autoritário, retrógrado, omisso diante das necessidades da população. De todos os serviços que presta nenhum presta. Só funciona mesmo para instituir e cobrar impostos e taxas. E o povo que se dane!”

José Carlos Souza Filho, advogado e Conselheiro Federal da OAB

É retorna mesmo e  não reforma como à primeira vista pode pensar o leitor menos atento. Reforma é o assunto do dia em nossa mídia. É destaque dos principais noticiários noturnos de TV e manchetes dos nossos jornais de maior circulação. Há analistas que entendem que a reforma proporcionará aumento da já estupenda carga tributária elevando-a ao patamar muito superior aos 36% do PIB. Outros, contudo, entendem que não se trata de projeto de reforma, mas simplesmente de um pacote, um rearranjo, enfim,  uma gambiarra bem ao estilo do jeitinho brasileiro. Por fim, temos o time dos políticos, obviamente, aqueles comprometidos com o governo que defendem a reforma como panacéia para todos os males, chegando a alardear que a reforma é o caminho que permitirá a retomada do crescimento econômicos e outras miragens.  E você o que acha? Antecipando a sua resposta posso afirmar que a patuléia sequer foi consultada e, se não fomos consultados, só nos resta aguardar o preço de mais esta salgada conta. Bem, mas se o assunto é retorna tributária a reforma não está inserida no contexto. Aliás, nosso “HD” não comporta mais abordagem sobre reforma tributária, pois de tanto ouvir pérolas e pérolas sobre a matéria já podemos nos considerar “PHD” nesse mister. Retorna, título desta reflexão, vem do verbo retornar que dentre outros sinônimos, de acordo com o enunciado no “Dicionário Eletrônico Houaiss” significa: (1- verbo  transitivo indireto e intransitivo): regressar, voltar (2- transitivo indireto) regressar, voltar (3 – bitransitivo) fazer voltar; restituir, devolver.  Definido o significado de retorna, vamos abusar um pouco mais da paciência do leitor para reproduzir um trecho  da história dos impostos a partir do século XVIII, relatada na obra “Pai Rico, Pai Pobre, p. 93/94, Ed. Campos, 40ª edição)”.  Dizem os autores Roberto T. Kiyosaki e Hsaron L. Lechter, Ed. Campus que   Os Impostos foram lançados na Grã-Bretanha para financiar as lutas contra Napoleão de 1799 a 1816 e nos EUA para financiar a Guerra entre 1861 a 1865. Em 1874, a Inglaterra instituiu um imposto de renda permanente para seus cidadãos. Em 1913, o imposto de renda se tornou permanente nos Estados Unidos com a adoção da 16ª emenda à Constituição. Durante certo tempo, os americanos eram contrários aos impostos. Foi o excessivo imposto sobre o chá que levou o famoso Tea Party no Porto de Boston, um incidente que ajudou a desencadear a Guerra Revolucionária, foram necessários cerca de cinqüenta anos, tanto na Inglaterra  quanto nos EUA para se consolidar a idéia de um imposto de renda rotineiro.   História à parte, a verdade é que todo brasileiro, trabalha três meses do ano para bancar as contas do governo. A voracidade fiscal em nosso país abocanha 36% do PIB, ou seja, mais de um terço de tudo o que é produzido, fica com o governo. É a chamada parte do leão. Inaceitável quando se sabe que em países que se situam no mesmo estágio de desenvolvimento do Brasil, a mordida não ultrapassa a 20%. Tome-se como exemplo Costa Rica(20,3%), México(18,3%), Tailândia(17,6%) e Chile(17,3%), para não citar tantos outros. Mas o pior de tudo é que a exagerada e exorbitante  carga tributária não se traduz em serviço, pois não é novidade pra ninguém que no Brasil arrecada-se como no primeiro mundo e presta-se um serviço de terceiro mundo. Assim, como contribuintes e cidadãos é preciso levantar uma cruzada no sentido de fazer com que nossos governantes tenham consciência do real sentido do vocábulo retornar que embora possa confundir com reformar, traz implícito, quando se trata de tributos,  uma abrangência muito maior, pois resulta em devolver à sociedade, em forma de serviços públicos de boa qualidade,  aquilo que compulsoriamente foi subtraído dessa mesma sociedade.  A propósito, o pensamento do advogado José Carlos Souza Filho, em destaque, conseguiu expressar numa única frase o que muitos tentaram  dizer em forma de fragmentos. Por fim, no Brasil, os nossos governantes ainda não aprenderam a lição notabilizada por Jean Baptiste Colber, Inspetor-Geral das Finanças do Rei de França, Luiz XIV (1638-1715) que dizia que “A arte de cobrar impostos consiste em depenar o pato de modo a obter o maior número possível de penas com o menor protesto”.

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