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  9 de janeiro de 2009

BRASIL – PARAÍSO DOS 171


BRASIL – PARAÍSO DOS 171
José Carlos Buch

Estelionato – Na definição  do Dicionário Aurélio –  “Ato de obter, para si ou para outrem, vantagem patrimonial ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo em erro alguém mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.”  De Plácido e Silva em seu Dicionário Jurídico, vol. II, 12º ed., acrescenta que “Distingue-se das outras fraudes ou artifícios, porque vem sem qualquer violência ou coação, consistindo, por isso, no ardil intentado para obtenção dolosa do consentimento de outrem à realização do contrato ou da convenção. A emissão de cheque sem fundo configura estelionato.” O Código Penal determina ao crime de estelionato a pena de reclusão de um a cinco anos, e multa. Conquanto, são raras as condenações por esse delito engrossando o rol de impunidade que grassa à solta em nosso país. Cheque por definição legal é reconhecidamente ordem de pagamento à vista. Embora não previsto em lei criou-se a figura do cheque pré-datado que em verdade deveria ser chamado de cheque pós-datado, pois traz estampado a data para a  sua cobrança num momento posterior e, s.m.j., o que vem depois é pós e não pré como usualmente é conhecido. Mas voltando ao cheque pré(pós) a jurisprudência entendeu que este deixou de ser ordem de pagamento à vista para ser caracterizado como promessa de pagamento e, nessa condição, o seu não pagamento não configura de estelionato eximindo o seu emitente do crime previsto no Código Penal. Sem pretender entrar no mérito se esse fato é ou não determinante para a impunidade, a realidade é que em outros países(alguns até mais pobres do que o nosso) emitir cheque sem provisão leva o seu emitente à cadeia. Isso mesmo, à prisão e sem contemplação. Elencamos alguns países: Nos EUA false pretense(art. 12). O cheque é muito pouco usado pelo povo americano que prefere o dinheiro de plástico(cartões) para pagamento de suas contas. Mesmo as pessoas jurídicas fazem pouco uso do cheque já que as transações financeiras são, em sua quase totalidade, processadas via eletrônica. Apesar do uso limitado do cheque a pena prevista para a falta de provisão deste  é de _______. Na  Itália:              

advogado tributário

www.buchadvocacia.com.br                                     colaborador do Notícia da Manhã

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