Blog
Home      Blog
  31 de dezembro de 1969

ESTADO DESACREDITADO


“O estado brasileiro é bandido, o estado brasileiro não tem o menor respeito pela outra parte, pelo cidadão. O Estado brasileiro atua com deslealdade e com má fé, violando um dos primeiros e mais elementares princípios do Direito, que é o princípio da lealdade e boa fé. O Direito abomina a má fé.”

Aroldo Gomes de Mattos

Nos primeiros dias do ano, depois dos espumantes e da festa do réveillon  e, antes da escolha dos sambas enredos que vão invadir a telinha sempre ilustrada com a Globeleza, o estado chega  até nós não para dar boas vindas ao novo ano que se inicia mas, sim, para estragar o nosso bom humor. Trata-se das famigeradas notificações do IPVA e IPTU. Não são poucos os privilegiados brasileiros que pagam de IPVA o que muitos assalariados não ganham no ano todo e, a quase totalidade  desses mesmos brasileiros pagam anualmente de IPTU de seus inúmeros imóveis(muitos em nome de off shore), valor que supera em muito o preço das casas, quando própria, dos mesmos assalariados. Desigualdade social à parte, o fato é que o governo está presente de forma muita efetiva em nossas vidas, invariavelmente cobrando tributos que, segundo alguns analistas superam a sessenta tipos, compreendendo o conjunto de impostos diretos e indiretos, taxas e contribuições,  perfazendo uma arrecadação no ano de 2006, que chegou perto de 42% do PIB, ou R$840 bilhões(uma das maiores do mundo), o que vale dizer que todo cidadão trabalha mais de quatro meses do ano somente para pagar tributos. A perplexidade ganha maior dimensão quando se depara com a péssima qualidade do serviço público. Estradas administradas pelo estado estão em péssimas condições e a degradação aumenta a cada temporada de chuva por conta do sucateamento da malha rodoviária e desvio de mais de dois terços dos recursos arrecadados pela CIDE. Hospitais que ainda resistem atender o SUS, estão  em condições precárias com equipamentos sucateados e obsoletos e um amontoado de pacientes nas filas ou, precariamente acomodados em macas nos corredores abarrotados. Na educação, que é o único caminho  para transformar uma nação(paises asiáticos que o digam), o quadro não é menos diferente, infelizmente. Professores mal remunerados e qualidade de ensino que coloca o nosso país muito atrás de todos os países latinos,  vergonhosamente à frente somente do Haiti que vive em conflito interno. A cada ano mais de dois milhões e meio de jovens são lançados no mercado de trabalho que consegue absorver pouco mais da metade desse contingente. A segurança é sinônimo de insegurança, com índices de assaltos, seqüestros, furtos e crimes eletrônicos que lembram países em guerra civil. No ano que terminou surgiram no Rio as milícias que concorrem com a polícia, fazendo lembrar a máfia italiana que ganhou espaço até nos Estados Unidos.   Para completar o quadro, nada se pode esperar dos nossos representantes no Congresso Nacional, parte considerável envolvida com escândalos do tipo mensalão e sanguessugas, para citar apenas dois. O Estado somente é eficiente para arrecadar tributos e o povo que se dane. E pasmem, quando o Estado cobra indevidamente um imposto, após o périplo de mais de dez anos, que é o prazo mínimo para o processo judicial chegar ao final, o indébito será devolvido em dez parcelas anuais. Em resumo: o Estado cobra indevidamente, é condenado(o processo demora  dez) e, após isso,  tem dez anos para devolver aquilo que se locupletou do contribuinte. Nesse passo, se você leitor recebeu o valor do compulsório sobre veículo e sobre combustível, considere-se um privilegiado, pois a grande maioria ainda não viu a cor do dinheiro e, provavelmente nunca vai ver.  E o que dizer dos privilégios  do Estado em relação aos prazos. O absurdo começa pela intimação que,  no caso, têm que ser pessoal. Se o procurador sai de férias ou de licença (e como sai de licença!), não se realiza a intimação e o processo não anda. Não bastasse isso, após a intimação pessoal os procuradores têm prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer. Inaceitável esse estado de coisas nos dias atuais quando a internet permite acesso ao processo on line e  quando é sabido que quase oitenta por cento dos processos que aguardam julgamento no Superior Tribunal de Justiça envolvem o estado. O estado se moderniza apenas criar e cobrar  tributos e, como cobra! Impostos criados como provisórios transformam-se em permanente, caso específico da CPMF que, instituído com a melhor das intenções pelo ex ministro Adib Jatene, para resolver o problema da saúde, acabou tendo outra destinação e sendo usado como ferramenta importante para a Receita Federal flagrar contribuintes inescrupulosos, apesar da vedação na lei que o instituiu nesse sentido. Por essas e outras razões você acha possível acreditar no Estado?

VEJA TAMBÉM:
10 de maio de 2024
MÃE, SEMPRE COMEÇA COM “M”
10 de abril de 2024
FRASES QUE DIZEM MUITO – PARTE XII
26 de março de 2024
CRIME DA MALA, A VERDADEIRA HISTÓRIA
27 de fevereiro de 2024
FRASES QUE DIZEM MUITO – PARTE XI
19 de fevereiro de 2024
ANEDOTAS DE ADVOGADO
23 de janeiro de 2024
OS IRMÃOS QUE QUASE FICARAM MILIONÁRIOS

Solicite uma reunião com nossos
advogados especialistas:

Desenvolvido por BCS Desenvolvimento
Abrir bate-papo
Olá
Podemos ajudá-lo?