IMPOSTOS EM PROMOÇÃO

                                                                                              José Carlos Buch

Se você ou sua empresa deve qualquer tipo de taxa ou imposto,  o momento de acertar as contas com o fisco é agora. Tudo está em promoção no país, desde tributos municipais, passando pelos estaduais e chegando aos federais. Sinal da crise? Claro que sim, pois é provável que não tenha  uma única empresa nesse país que não possua  uma ou mais pendências com o fisco. A verdade é que quando a situação aperta, o imposto é a primeira obrigação  a não ser paga e, com muita razão, pois esse sócio indigesto que não corre nenhum risco,  nada faz e exige a sua parte compulsoriamente,   há muito tem se demonstrado incompetente na gestão de tudo que arrecada. Assim, quem deve IPTU, ITCMD e outros tributos municipais,  em alguns municípios(não é o caso, ainda de Catanduva),  pode pagar com desconto de  multas e juros e pode parcelar a dívida a perder de vista; quem deve IPVA e outras taxas estaduais, pode aderir ao PPD até o próximo dia 20 e pagar com desconto de 75% nas multas e 50% nos juros e  parcelar a dívida em até 60 meses(Decreto nº 62.708, de 19/06/2017); quem deve ICMS e outros impostos estaduais, pode aderir ao PEP até o próximo dia 15 e pagar com desconto de até 75% nas multas e 60% nos juros e  parcelar a dívida em até 60 meses(Decreto nº 62.709, de 19/06/2017) e,  finalmente quem deve impostos federais: Imposto de Renda, PIS, COFINS, INSS, IPI, Contribuição Social e outros tributos, pode aderir ao PERT até o final do mês e  pagar à vista com redução de até 90% dos juros de mora e 50% da multa de mora ou parcelar em até 120 meses com redução de 50% dos juros de mora e 25% da multa de mora, tendo que desembolsar no mínimo 20% do valor à vista(Medida Provisória nº 783, de 31/05/2017, sujeita à alteração pelo Congresso). Tudo está em promoção em nosso país quando se trata de tributos. Pena que, o estado em todos os seus níveis está quebrado e, quem deve, no caso os contribuintes,   em sua grande maioria, terá pouca chance de honrar para com o parcelamento se o país continuar se arrastando mergulhado nessa crise política e econômica que, de longe,  já perpassou o limite do tolerável.       

                                                                                   advogado tributário

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