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INDIGNAÇÃO E IRRESIGNAÇÃO
José Carlos Buch
A constituição federal consagra que o Brasil vive um estado democrático de direito. Por conta dessa disposição, sedimentada na Carta Magna de 1988, a democracia vai se consolidando a cada dia, a cada passo, apesar dos nossos políticos. As instituições estão fortalecidas e a economia nunca viveu momentos tão auspiciosos, apesar do câmbio desfavorável, da carga tributária desmesurada e insuportável, dos juros altos e exportações basicamente de commodoties. Julio Marino, um empresário que sempre enxergou além do seu tempo, dizia que a diferença entre o nosso país e os países europeus(a grande maioria em crise ou quebrando), é que aqui tudo ainda estava por fazer. Seguramente os números indicam que, felizmente, começamos a fazer. Por outro lado, o estado democrático de direito de que fala a nossa Carta Magna, pressupõe, entre outros princípios, a prevalência dos direitos fundamentais, compreendendo o respeito ao direito do indivíduo, sobretudo respeito aos direitos sociais e coletivos. É bem verdade que, em comparação com outros países, como os Estados Unidos, os brasileiros são meros aprendizes na arte de viver em democracia, mas, passados 27 anos(desde 1985), já é hora de se eliminar ranços do passado que certamente não são mais admissíveis nos dias de hoje. Tome o caso do horário político, instituído pela Lei 4.737 de 15/07/1965 e que nos obriga a assistir em horário nobre as mentiras que enaltecem os partidos e os políticos que pouca ou nenhuma credibilidade tem. A propósito, alguém já disse com muita propriedade que “antigamente, os cartazes nas ruas eram com fotos de criminosos e ofereciam recompensas. Hoje em dia, eles pedem votos.” Outra mazela que precisa ser extirpada é a questão do voto obrigatório que surgiu em 1532, com a eleição do Conselho Municipal da Vila de São Vicente(por determinação do seu fundador João Ramalho) e se consolidou em 1881 com a promulgação da Lei Saraiva, que instituiu o título de eleitor. Já se vão 131 anos, tempo mais do que suficiente para acabar com essa absurda imposição. E, a “Voz do Brasil”, que instituída por Getúlio Vargas, através do Decreto lei nº 1915 de 1939, obriga todas as emissoras de rádio a transmitir das 19 às 20 horas, as “mercadorias” que os homens dos poderes produzem diretamente de Brasília, impedindo-as de prestar serviços e veicular informações úteis, principalmente do trânsito, num dos horários de maior pico. Some-se a esses absurdos, a questão dos mandatos de dirigentes de sindicatos, associações, clubes, etc, que se perpetuam no poder(Ricardo CBF Teixeira, Paulinho da Força Sindical, dentre muitos) e, com algumas exceções, fazem dos seus cargos meio de vida, se locupletando das benesses à custa do dinheiro público. Tome-se, ainda, a questão do monopólio das empresas de ônibus, onde a falta de concorrência impede que os passageiros e usuários tenham acesso a um serviço de qualidade, tendo que se sujeitar a viajar nos ônibus Cometas sem conforto e com cheiro de guarda roupa embolorado que impregnam a roupa, provocam rinite e são verdadeiros incubadores de ácaros. Outras imposições absurdas poderiam ser enumeradas: Taxa dos telefones fixos; ICMS por dentro(imposto sobre imposto) cobrado nas contas de telefone e energia elétrica; vereador remunerado, muitos com direito a 13ª, 14ª, …, criadagem, motorista, verba de representação, ajuda paletó, verba de gabinete, ajuda de custo e o escambau, que também só existe no Brasil; falta de prazos determinados para os procuradores, promotores, juízes e desembargadores e ministros das Cortes Superiores se pronunciarem em processos; falta de prazo para órgãos públicos(Receita Federal, Secretaria da Fazenda, etc) se pronunciarem em processos e questões administrativas e, por aí vai. Pelo andar da carruagem, a nossa democracia é só um comezinho mesmo e, os nossos legisladores deveriam se preocupar mais com o interesse do povo, que é quem paga seus salários e, desavisadamente as benesses e desvios, e não com os seus próprios interesses, onde o pronome eu vem sempre na frente do nós, infelizmente. Como disse um dia Ruy Barbosa – “Há tantos burros mandando em homens de inteligência, que as vezes fico pensando que a burrice é uma ciência.”
advogado tributário
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