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  25 de junho de 2012

NEM SEMPRE O NECESSÁRIO É NECESSÁRIO


NEM SEMPRE O NECESSÁRIO É NECESSÁRIO       

                                                        José Carlos Buch

Recentemente nasceu o neto de um amigo cuja filha e o marido residem no pequeno,  mas emblemático e antológico estado de Virginia, nos Estados Unidos. Historicamente o estado de Virgina foi um dos primeiros a se juntar às tropas confederadas (do governo) na guerra civil americana (04/02/1861 a 10/04/1865), cuja capital confederada foi mudada para Richmond  no início do conflito.   O registro do bebê foi feito no próprio hospital e, a partir de então, este passou a ser inscrito no RG, CPF, no cadastro no plano de saúde pública e demais registros exigidos pelo Estado. Com essa inscrição única, o cidadão americano passa a gozar de todos os benefícios concedidos pelo Estado, que não são poucos e, logicamente, responsável pelas obrigações determinadas em lei, cujos delitos, ainda que de pequeno potencial, são severamente punidos. Aqui no Brasil, o registro também pode ser feito no hospital, porém, esse é o primeiro de uma série interminável de outros  cadastros a que o brasileirinho terá que se submeter a partir de então. Vamos tentar enumerar alguns: carteira de identidade(RG), CPF, carteira de vacinação, carteira do Ministério de Saúde(exigência recente), título de eleitor, reservista(se do sexo masculino), Detran(Carteira de habilitação). A partir daí, o cidadão passará a ter direitos aos benefícios que constitucionalmente são deveres do estado, mas que na prática só existem na Carta Magna e, no sentido inverso, às obrigações, que não poucas, sendo a primeira e a mais importante(para o estado,  logicamente) a de pagar impostos e taxas(a partir da primeira mamadeira),  que chegam a ultrapassar a sessenta tipos. E, esse estado é desonesto, letárgico e não confiável, já  que cobra impostos indevidos e instado a devolvê-los, cujo processo pode levar até duas décadas,  tem a opção de fazê-lo em até dez(10) anos, por conta dos chamados precatórios, acrescidos somente da atualização monetária, sempre muito abaixo da poupança. Em sentido inverso, o cidadão que é pilhado em sonegação ou que, inadvertidamente tenha deixado de pagar impostos, está sujeito à multa, nunca inferior a 75%,  que pode chegar a 150%, mais juros calculados pela SELIC  e,  de quebra,  responder ainda  por crime contra a ordem tributária e,  até ir preso. O retrato disso tudo está brilhantemente resumido no dizer do advogado e Conselheiro Federal da OAB, José Carlos Souza Filho. — “O estado brasileiro deveria ser repensado, para ser reorganizado. É autoritário, retrógrado, omisso diante das necessidades da população. De todos os serviços que presta nenhum presta. Só funciona mesmo para instituir e cobrar impostos e taxas. E o povo que se dane!” — Ninguém duvida que vivemos num país de muitos documentos a infernizar a vida do cidadão, muitas leis e pouca eficiência delas, muitos políticos e pouca honestidade por parte deles, muitos impostos e pouca retribuição em serviços públicos, mas será que estamos fazendo algo para mudar? Seguramente não, pois continuamos elegendo políticos do tipo “João Plenário” ou “Justo Verissímo”, personagens dos programas “A Praça é Nossa” do SBT e do extinto “Chico Anísio”  da TV Globo e ainda não caímos na real para descobrir que o voto não tem preço,  tem conseqüências, seríssimas. Também ainda não nos convencemos que político não tem ideologia nem tampouco vergonha, e que a sua moeda de troca é o poder, pois hoje se digladia com um adversário para amanhã selar coligação com este e sair abraçado nas fotos dos jornais, isso quando não ocorre puxada de tapetes nos diretórios para preterir ou preferir este ou aquele candidato, tudo movido a dinheiro ou interesses escusos. Enfim, o necessário deixa de ser necessário quando não há fim que o justifique como necessário. 

                                                        José Carlos Buch

                                                         advogado tributário

www.buchadvocacia.com.br   

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