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  19 de junho de 2010

O IMBRÓGLIO DA FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO


O IMBRÓGLIO DA FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO
José Carlos Buch

Os jornais e telejornais da semana passada destacaram em manchetes o desmantelamento de uma quadrilha especializada em fraudar concursos públicos. Por conta disso, desde 1994 vários agentes públicos, compreendendo auditores do tesouro nacional, policial federal, oficial da agência brasileira de inteligência (Abin) e peritos de agências reguladoras, investidos das prerrogativas tidas como legais, respectivamente, lavram auto de infração quebrando sigilo fiscal e bancário de contribuintes; praticaram atos próprios dos agentes policiais federais culminando com até prisão de suspeitos; infiltraram-se em grupos de pessoas, políticos e praticaram escuta telefônica, muitas autorizadas outras, nem sempre e, por último, como peritos, realizaram trabalhos de perícia que subsidiaram decisões importantes da ANATEL, ANAEEL, ANTAC, etc.. Poucos se deram conta do tamanho do imbróglio que a fraude poderá ensejar. Imagine um contribuinte que teve lavrado contra si  um auto de infração por agente que, comprovante, venha a ser declarado incapaz e inabilitado. E mais, imagine, ainda o mesmo contribuinte que, por conta do mesmo auto de infração, tenha sido processado e condenado por crime contra a ordem tributária. Todo o processo deverá ou não  ser anulado?  Essa é apenas uma situação que certamente ocorrerá e dará muito pano pra manga,  para citar apenas a conduta dos falsos auditores fiscais da Receita Federal. A coisa pode se complicar ainda mais em relação às demais condutas, notadamente de agentes da policia federal que, cumprindo mandatos judiciais, promoveram prisões de pessoas, privando-as de um dos direitos mais sagrados que é a liberdade e, não bastasse essa violação, realizaram apreensão de computadores, documentos, cofres e, ainda,  invadiram  escritórios e residências, em operações de nomes esquisitos em com grande estardalhaço. Sei não, mas isso vai dar rolo, como diz o caipira. Certamente as conseqüências nefastas de tudo isso são difíceis de se mensurar mas, uma coisa é certa, dezesseis anos é um tempo por demais significativo para descobrir uma fraude!        

advogado tributário

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