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PORQUE PAGAR IMPOSTOS EM DIA?
José Carlos Buch
Recentemente o Jornal Nacional exibiu uma série de reportagens especiais, nas quais o repórter percorreu mais de cinco mil quilômetros em estradas indicadas pelo DNIT e que ligam sedes da Copa do Mundo. Não é preciso dizer que, especialmente nas regiões norte e nordeste, algumas das estradas indicadas só existem no mapa e, uma grande maioria delas está em precárias condições de tráfego. Ao final da reportagem, o repórter entrevistou o diretor geral do DNIT, Jorge Fraxe, que fez uma promessa: -“A estrada, a manutenção dela, é contratada por lotes. Normalmente lote de 50 km, lote de 100 km, e são contratos em tempos diferentes. Eu posso assegurar a você que todos os trechos que levam à Copa estarão com manutenção adequada, sem buraco, na época da Copa”. Será? No dia anterior os jornais das principais redes de TV mostraram o desespero de uma mãe que, com o filho desmaiado no colo, teve que chutar a porta do pronto socorro de um hospital de Santo Antônio, em Blumenau, para ser atendida. Não é de hoje que os jornais vêm mostrando o caos que se encontra a saúde e o atendimento nos hospitais. Felizmente, temos o privilégio de morar numa cidade onde o atendimento não deixa a desejar. Mas, isso é exceção e não uma regra, como afortunadamente deveria ser. Pinçamos dois episódios do cotidiano, para mostrar quão mal aplicado é o dinheiro público neste país, apesar de, quando calculado em relação ao PIB, ser um dos campões em arrecadação. Os anos de experiência no campo do direito tributário levaram-me a concluir, embora resista em admitir que, quem paga imposto regularmente neste país é um TROUXA. Repito, é um TROUXA com letra maiúscula, pois se tivesse aplicado o direito e empurrado com a barriga as sucessivas cobrança do fisco, seguramente estaria no lucro. Aliás, é isso que faz muitos contribuintes Brasil afora e, alguns vivaldinos da nossa cidade. Explico. Na esfera federal, até 31 dezembro do ano passado, os contribuintes poderiam pagar tributos vencidos até 31.12.2008, com descontos de até 100% do valor da multa de mora e 45% dos juros de mora. Este mesmo benefício havia sido concedido no final de 2009. Retroagindo um pouco mais, tivemos o PAES da Crise em 2004 para dívidas vencidas até 31/12/2003, que foi uma prorrogação do primeiro REFIS em 2000, para dívidas vencidas até 1999. Como se vê, foram quatro anistias num período de treze anos. No estado, a situação não foi muito diferente. Vejamos: Em 2008 foi instituído o PPI permitindo o pagamento dos tributos estaduais com redução da multa de até 95% e juros de mora de até 80% para dívidas vencidas em 2007. Ano passado, em 2013, o programa voltou com outro nome, o PEP, permitindo o pagamento até 31/08/2013, das dívidas constituídas até 31/07/2013, com os mesmos benefícios de redução. Assim, entre o PPI e o PEP se passaram cinco anos. O contribuinte da nossa cidade, depois de oito anos do governo Machione sem qualquer parcelamento, voltou a contar com esse benefício no final de 2013, com redução da multa de mora e dos juros de mora de até 100%. Os contribuintes que sempre apostam nessas cortesias dos governos, aplicam o dinheiro do imposto que teria que ser pago e depois, usando do benefício do parcelamento, conseguem pagá-lo com 70% dos recursos investidos. Por esse raciocínio, não é preciso ser nenhum matemático ou especialista em finanças, para concluir que, ficar devendo para o estado e aplicar o dinheiro é um bom negócio. Quem assim se comporta, não deixa de ser rotulado de contribuinte imoral, porém, não há nenhuma ilegalidade na sua conduta. Ilegalidade e imoralidade, na verdade, praticam nossos governantes que, volta e meia, aprovam leis concedendo esses benefícios aos mal pagadores, verdadeiros caloteiros do erário público, em detrimento dos bons pagadores que são a grande maioria. É claro que não se pode generalizar, pois seguramente as leis que concedem parcelamentos e chanceladas pelo legislativo, obedecem a dois critérios básicos, ou seja, oxigenar o caixa do governo quando este está reduzido ou reduzir a carteira de inadimplência, quando esta atinge números significativos. Mas, pensando bem, é de se perguntar. Será que vale a pena pagar regularmente os impostos? Com a palavra os nossos governantes.
advogado tributário
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